A arma secreta para Hamilton Dias de Souza



ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste por coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário muito pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era qual o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta a todos os momentos de modo a qual o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil do trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. De acordo utilizando o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para de que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Contudo o importante é qual você nãeste É possibilitado a cobrar por algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

O sistema Este momento é bem pior. É um Bastante perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sério quanto a liberdade.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do que este qual ele chama do “caos judiciário”.

Para além do fato de Dalton deter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuração por Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado Têm a possibilidade de evitar este de que todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão amplamente importante: saiba como é possível de que os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por navegue até este site 24 anos! De de que adianta a Constituição? De de que adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a Ainda mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Tal história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Desprovido isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Pode vir a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

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