O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza



Este qual provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre os dois.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta em algum momento para de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

ConJur — Parece que a questãeste Ainda mais difícil do trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Contudo este importante é que você nãeste É possibilitado a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Este sistema hoje é muito pior. É 1 Enorme perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias por Souza é a prova de de que este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas são aulas Acerca o tema.

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo este que têm a oportunidade de, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando um problema do “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão por tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Por que adianta a Constituiçãeste? De de que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão do um de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando mais do quarenta anos por atuaçãeste pelo mercado, ele tem um bom ponto este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas que estãeste para além do discurso comum.

Saiba como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e o Emprego do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a falta de compromissos usando os precedentes e com a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posiçãeste clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste pode.

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